Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Guia de utilidade pública5 perguntas de verificação
Como avaliar uma promessa eleitoral
Use estas cinco perguntas para conferir o que o cargo pode fazer, como a promessa seria cumprida e o que ainda falta confirmar.
Cinco perguntas antes de concluir
Esse cargo pode fazer isso?
Confira se a responsabilidade pertence ao cargo e se é compartilhada.
Como ele faria?
Procure a ação concreta: lei, programa, obra, decisão, fiscalização ou serviço.
Depende de quem mais?
Veja quais governos, órgãos ou votações também são necessários.
Tem dinheiro e condições?
Confira orçamento, prazo, equipe, estrutura e limites.
Onde dá para conferir?
Busque plano, orçamento, lei, proposta, documento ou dado oficial.
Quatro exemplos de promessa
Exemplos escritos para mostrar o método, sem candidato, partido ou campanha. A conclusão descreve a relação entre a promessa e o cargo; não diz se a promessa é boa, ruim, verdadeira ou falsa.
Cargo analisado: Prefeito
Compatível com o cargo“Expandir a rede municipal de ensino fundamental”
- Esse cargo pode fazer isso?
- O município atua prioritariamente no ensino fundamental, e a prefeitura dirige a administração municipal.
- Como ele faria?
- Plano educacional, proposta orçamentária, processo administrativo, contratação ou obra pública conforme a legislação aplicável.
- Depende de quem mais?
- Aprovação de recursos no orçamento municipal. Projetos, licenciamento, licitação ou contratação e capacidade de pessoal. Coordenação com outros entes quando houver transferências ou programas compartilhados.
- Tem dinheiro e condições?
- A compatibilidade com o cargo não garante prazo, quantidade de vagas ou localização sem diagnóstico e projeto. A expansão de despesa exige estimativa de impacto, adequação orçamentária e indicação de recursos.
- Onde dá para conferir?
- Confira o plano educacional, a proposta orçamentária e os atos do processo administrativo; compare-os com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cargo analisado: Governador
Responsabilidade compartilhada“Criar um programa estadual para reduzir filas de consultas especializadas”
- Esse cargo pode fazer isso?
- O estado participa da direção e do financiamento do SUS, mas o atendimento e a regulação envolvem também municípios, União e unidades prestadoras.
- Como ele faria?
- O caminho passa pelo plano de saúde do estado e pelo orçamento. Os responsáveis pelo SUS precisam combinar como o atendimento vai funcionar e organizar o acesso às consultas. Dependendo do caso, também são necessários contratos ou convênios.
- Depende de quem mais?
- Encaminhamentos e dados atualizados das redes municipais. Capacidade das unidades estaduais, municipais e contratadas. Financiamento e pactuação entre os gestores responsáveis.
- Tem dinheiro e condições?
- O governador não controla sozinho todas as etapas da fila nem todos os prestadores. Metas e prazos dependem do escopo clínico, da capacidade instalada e dos recursos aprovados.
- Onde dá para conferir?
- Confira o plano estadual de saúde, o orçamento, as pactuações entre gestores e os dados de regulação; compare-os com a Constituição e a orientação oficial do Ministério da Saúde sobre responsabilidades no SUS.
Cargo analisado: Vereador
Fora do poder direto do cargo“Executar diretamente o asfaltamento de uma rua”
- Esse cargo pode fazer isso?
- A execução do serviço municipal cabe à administração responsável pela via; a Câmara Municipal legisla e fiscaliza o município.
- Como ele faria?
- O vereador pode atuar por legislação, fiscalização, debate e votação do orçamento e pelos instrumentos previstos na lei orgânica e no regimento locais.
- Depende de quem mais?
- A prefeitura ou outro órgão responsável precisa planejar, contratar e executar a obra. A titularidade da via e a previsão orçamentária precisam ser confirmadas.
- Tem dinheiro e condições?
- Uma indicação, emenda ou aprovação orçamentária não equivale à execução direta da pavimentação. Os instrumentos disponíveis variam conforme a legislação municipal.
- Onde dá para conferir?
- Confira a lei orgânica, o regimento da Câmara, o orçamento municipal e os atos da prefeitura responsável pela via; compare-os com as regras constitucionais de organização e fiscalização municipal.
Cargo analisado: Cargo e serviço não informados
Ainda faltam informações“Eliminar uma fila de atendimento”
- Esse cargo pode fazer isso?
- Falta saber qual é o cargo, de qual atendimento estamos falando e quem é responsável por ele. Sem isso, ainda não dá para saber se a promessa cabe nesse cargo.
- Como ele faria?
- A promessa não informa plano, ato administrativo, proposta legislativa, mecanismo de regulação ou outro meio de execução.
- Depende de quem mais?
- Definição do serviço, território, público atendido e gestor responsável. Diagnóstico da fila, capacidade disponível, cronograma e participação de outros órgãos.
- Tem dinheiro e condições?
- Não há escopo, fonte de recursos, meta verificável nem prazo definido. A ausência desses elementos impede avaliar viabilidade e atribuir responsabilidade pelo resultado.
- Onde dá para conferir?
- Procure documentos que identifiquem o serviço, o território, o gestor, o diagnóstico da fila, a meta, o prazo e a fonte de recursos; compare as responsabilidades com a orientação oficial do SUS e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como descrever a análise
Use as mesmas cinco perguntas em qualquer promessa: na propaganda, no debate, no plano de governo ou numa conversa. Escreva a conclusão com as condições encontradas: se o cargo pode fazer isso, como faria, de quem mais depende, se há dinheiro e condições e onde conferir. Não atribua intenção quando a evidência só permite descrever poder, processo ou incerteza. O roteiro organiza as perguntas; a conclusão é sua.
Ver o que cada cargo pode fazer