Um candidato a vereador promete: “Se eu for eleito, vou construir uma escola municipal no bairro”. O que um vereador pode fazer por essa escola? Mandar construir, porque o vereador decide as obras da cidade. Só cobrar a prefeitura: a verba das escolas não passa pela Câmara. Propor verba para ela no orçamento; quem constrói é a prefeitura. Não sei
Uma rua está sem iluminação, e moradores pedem ajuda a uma vereadora. O que ela pode fazer para resolver o problema? Contratar a instalação dos postes usando o orçamento da Câmara. Cobrar a prefeitura e fiscalizar o serviço de iluminação da rua. Ordenar que a equipe da prefeitura instale os postes naquele dia. Não sei
Moradores suspeitam de gastos irregulares da prefeitura com a coleta de lixo. Qual é o papel da Câmara Municipal nessa situação? Fiscalizar os gastos, com o apoio do Tribunal de Contas competente. Assumir o contrato de coleta e administrar esse serviço no município. Esperar a prefeitura investigar, sem poder examinar esses gastos. Não sei
A violência aumentou em uma cidade, e o prefeito quer mais policiais militares nas ruas. O que ele pode fazer? Contratar policiais militares e definir onde eles vão patrulhar. Pedir reforço ao governo do estado, que comanda a Polícia Militar. Pedir à Câmara Municipal uma lei com mais vagas na Polícia Militar. Não sei
Faltam vagas nas creches municipais. A quem cabe organizar a ampliação dessa rede e colocar o atendimento para funcionar? À Câmara Municipal, que administra as creches ao votar o orçamento. Ao governo federal, que administra toda a rede pública de creches. À prefeitura, com a cooperação do estado e do governo federal. Não sei
Uma linha de ônibus que circula apenas dentro do município atende mal um bairro. Qual governo é responsável por organizar esse transporte? O governo do estado, porque todo transporte de passageiros é estadual. A prefeitura, mesmo quando uma empresa opera os ônibus por concessão. O governo federal, porque as regras gerais de trânsito são nacionais. Não sei
Deputados estaduais suspeitam de irregularidades em um contrato do governo do estado. O que a Assembleia Legislativa pode fazer? Pedir explicações e abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Julgar os responsáveis na própria Assembleia e aplicar as penas da lei. Levar o caso à polícia, porque a Assembleia não pode investigar contratos. Não sei
O governo do estado enviou sua proposta de orçamento para o próximo ano. Qual é o papel dos deputados estaduais nessa etapa? Executar os gastos previstos e contratar as obras de cada secretaria. Receber a proposta pronta, sem poder mudar a distribuição dos recursos. Discutir, propor emendas dentro das regras e votar o orçamento. Não sei
Moradores pedem a um deputado estadual que determine o envio de viaturas da Polícia Militar para o bairro. Ele pode dar essa ordem? Não. Pode cobrar providências, mas a PM responde ao governador. Sim. Cada deputado pode deslocar viaturas para os bairros que atende. Sim. A Assembleia comanda a PM depois de aprovar a verba da segurança. Não sei
Um trecho de rodovia estadual atravessa o centro de uma cidade e está cheio de buracos. Os moradores cobram a prefeitura. Quem responde pela manutenção desse trecho? A prefeitura, porque o trecho fica dentro da área urbana da cidade. O governo federal, porque as rodovias ligam cidades diferentes. O governo do estado, diretamente ou por meio de uma concessão. Não sei
Uma escola de ensino médio da rede estadual precisa de reforma. Qual governo responde pela administração dessa escola? A prefeitura, pois toda escola dentro da cidade pertence ao município. O governo do estado, por meio da sua administração da educação. O governo federal, pois o ensino médio faz parte da educação básica. Não sei
Um hospital administrado pela Secretaria de Saúde do estado está com equipamentos quebrados. Quem responde por organizar o conserto nessa unidade? O governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde. A prefeitura, porque o hospital está dentro do município. O governo federal, porque todo hospital do SUS é federal. Não sei
Uma proposta quer mudar, para o país todo, quantos pontos levam à suspensão da carteira de motorista. Quem pode aprovar essa mudança? O Congresso, por lei federal votada na Câmara e no Senado. O Detran de cada estado, que é quem emite a carteira. A Assembleia Legislativa de cada estado, por lei estadual. Não sei
Uma proposta quer mudar uma regra da legislação trabalhista para o país inteiro. Qual é o papel dos deputados federais nessa mudança? Mandar que as empresas apliquem a proposta antes de ela virar lei. Votar o projeto na Câmara, com análise também pelo Senado. Deixar a votação para as Assembleias, pois cada estado tem sua lei. Não sei
Um deputado federal quer destinar recursos para uma obra por meio de emenda ao orçamento. Isso permite que ele contrate a empresa que fará a obra? Sim. Quem apresenta a emenda também escolhe e contrata a empresa. Sim. A Câmara passa a administrar a obra quando aprova a emenda. Não. A contratação cabe ao órgão responsável por executar a obra. Não sei
O presidente escolheu um nome para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. O que precisa acontecer antes da nomeação? Nenhuma aprovação: basta o presidente assinar a nomeação. A aprovação de mais da metade de todos os senadores. A aprovação de mais da metade de todos os deputados federais. Não sei
O presidente da República indicou uma pessoa para dirigir o Banco Central. Qual instituição precisa aprovar essa escolha antes da nomeação? O Senado Federal, depois de uma sabatina pública. A Câmara dos Deputados, depois de uma votação pública. O Supremo Tribunal Federal, depois de ouvir a pessoa. Não sei
Uma prefeitura pretende contratar um empréstimo com um banco internacional para financiar obras. Além das outras exigências, de quem precisa da autorização para essa operação externa? Da Câmara dos Deputados, que autoriza os empréstimos municipais. Da Assembleia Legislativa, que autoriza as dívidas das prefeituras. Do Senado Federal, que autoriza esse tipo de operação financeira. Não sei
Um presidente quer baixar a Selic, a taxa básica de juros do país, para estimular a economia. Ele pode determinar diretamente o novo valor da taxa? Sim, por decreto, porque a política econômica é do presidente. Sim, desde que o Congresso aprove a nova taxa por lei. Não. A Selic é definida pelo Banco Central, que tem autonomia. Não sei
O Congresso aprovou um projeto de lei federal, mas o presidente considera uma parte contrária ao interesse público. O que ele pode fazer ao receber o projeto? Reescrever os trechos aprovados e publicar a lei com suas próprias mudanças. Vetar essa parte, justificando a decisão, que será examinada pelo Congresso. Impedir a lei definitivamente, sem permitir nova decisão dos parlamentares. Não sei
O presidente quer trocar a pessoa que ocupa o Ministério da Educação. Quem tem o poder de nomear a nova pessoa para esse ministério? O presidente da República, respeitados os requisitos constitucionais. O Senado Federal, que escolhe quem ocupa cada ministério do governo. A Câmara dos Deputados, que nomeia a equipe responsável pelos ministérios. Não sei
