Senador
Vota as leis federais junto com a Câmara, fiscaliza o governo federal e participa das decisões que a Constituição reserva ao Senado.
Onde aparece na sua vida
- As leis que valem no país todo, como as de trânsito e as trabalhistas, são votadas pela Câmara e pelo Senado.
- Ministros do STF e a diretoria do Banco Central só são nomeados depois de aprovados pelo Senado.
- Para pegar empréstimo no exterior, seu estado e sua cidade precisam de autorização do Senado.
O que o senador pode e não pode fazer
Faz por conta própria
Ir para o que não faz- Apresenta projetos de lei, nos assuntos em que a Constituição permite, e propõe mudanças nos projetos em discussão.
- Vota no plenário e nas comissões de que faz parte.
Só faz junto com outros
- Aprova leis federais. O projeto passa pelas duas Casas: o que começa no Senado é revisto pela Câmara, e o que começa na Câmara é revisto pelo Senado.
- Fiscaliza o governo federal: as comissões podem chamar ministros para dar explicações, e um terço dos senadores pode pedir a criação de uma CPI.
- Aprova ou rejeita nomes indicados pelo presidente, como ministros do STF, a diretoria do Banco Central, o procurador-geral da República e embaixadores.
- Julga o presidente por crime de responsabilidade, depois que a Câmara autoriza o processo. A condenação exige dois terços dos senadores.
Pode pedir, mas não decide
- Apresenta emendas ao orçamento da União para destinar dinheiro a obras e serviços, mas quem executa é o órgão do governo responsável.
- Investiga em CPI, mas não condena: as conclusões vão ao Ministério Público, que decide se leva o caso à Justiça.
Não pode fazer
Voltar ao que faz- Não executa obras, programas ou serviços públicos, nem administra órgãos do governo.
- Não pode propor leis que a Constituição reserva ao presidente, como o projeto de orçamento da União ou a criação de cargos no governo federal.
- Não sanciona nem veta leis: essa decisão é do presidente.
Quem o senador fiscaliza
- Presidência da República
- Ministérios
- Agências reguladoras federais
O que cobrar do senador
- Votos, presença e justificativas em matérias do Senado.
- Atuação em comissões e fiscalização do governo federal.
- Transparência no uso de recursos do mandato e destino das emendas que apresentou ao orçamento.
Mais detalhes
Como é eleito
A cada eleição, o Senado renova uma ou duas vagas por estado e pelo Distrito Federal. São eleitos os candidatos mais votados até o número de vagas daquele ano. Cada senador tem mandato de oito anos e dois suplentes.
Onde trabalha
Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional, em Brasília.
Com quem trabalha
- Outros senadores
- Deputados federais
- Comissões do Congresso
Quem fiscaliza o senador
- Justiça Eleitoral
- Supremo Tribunal Federal nos casos constitucionais
- Conselho de Ética do Senado
- Eleitores
Como acompanhar
No portal do Senado, consulte projetos, votações, discursos, presença e dados de transparência.