Quem responde pela escola pública?
Depende da rede: creche e pré-escola costumam ser da prefeitura, e o ensino médio, do governo do estado. Escolas federais, como os institutos federais, são da União.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura, estado ou União, conforme a rede
Esfera: Municipal ou Estadual ou Federal
Depende da rede: creche e pré-escola costumam ser da prefeitura, e o ensino médio, do governo do estado. Escolas federais, como os institutos federais, são da União.
Identifique se a escola pertence à rede municipal, estadual, distrital ou federal.
- Creche e Pré-escola
- Municípios atuam prioritariamente em creches e pré-escolas.
- Ensino Fundamental
- Municípios, estados e Distrito Federal atuam prioritariamente, em colaboração.
- Ensino Médio
- Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente; institutos federais também oferecem essa etapa.
- Ensino superior público
- A responsabilidade acompanha a rede da instituição: federal, estadual, distrital ou municipal.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Outros entes do sistema de ensinoMunicipal ou Estadual ou Federal
União, estados, Distrito Federal e municípios atuam em regime de colaboração.
Quem fiscaliza
- Legislativo e conselhos de educaçãoMunicipal ou Estadual ou Federal
O controle acompanha a esfera da rede e as regras do sistema de ensino.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Identificação da rede mantenedora e do setor responsável.
- Protocolo, prazo de resposta e medida prevista.
- Informações públicas sobre vagas, estrutura e alimentação escolar.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; estados, no ensino fundamental e médio; a União mantém sua rede e presta funções redistributiva e supletiva.
O que guardar para fazer o pedido
- Nome, endereço e etapa de ensino da escola.
- Descrição do problema, ambientes afetados e quando foi observado.
Onde pedir ajuda
- Secretaria de educação da rede da escolaMunicipal ou Estadual ou FederalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.
Onde reclamar se nada acontecer
- Conselho Tutelar ou Ministério PúblicoMunicipal ou Estadual ou FederalPodem receber situações graves de violação do direito à educação conforme suas atribuições.