Ônibus lotado / responsabilidades
Quem pode agir sobre ônibus lotado?
Em linha urbana, a prefeitura é a principal responsável por organizar e fiscalizar o serviço.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura
Esfera: Municipal
Em linha urbana, a prefeitura é a principal responsável por organizar e fiscalizar o serviço.
Organiza o transporte coletivo de interesse local e fiscaliza o contrato ou permissão.
- Linha urbana · Município
- Prefeitura organiza e fiscaliza o transporte coletivo de interesse local.
- Linha intermunicipal · Estado
- Órgão estadual organiza e fiscaliza linhas entre municípios do mesmo estado, mesmo passando por uma BR.
- Linha interestadual · União
- União organiza e fiscaliza linhas entre estados, independentemente da rodovia usada.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Operadora da linhaMunicipal
Executa o serviço conforme as regras e o contrato aplicáveis.
Quem fiscaliza
- Câmara MunicipalMunicipal
Os vereadores fiscalizam a prefeitura em decisões colegiadas da Câmara Municipal.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Protocolo com linha, horário e veículo.
- Dados de oferta, frequência e cumprimento do contrato.
- Providências de fiscalização adotadas pelo município.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
Linhas urbanas costumam ser municipais; ligações entre municípios ficam em geral com o estado, e viagens interestaduais, com a União.
Exceções e limites
- Confirme a classificação oficial da linha antes de registrar a reclamação.
O que guardar para fazer o pedido
- Linha, sentido, ponto, data e horário.
- Identificação do veículo e impacto observado, inclusive sobre acessibilidade.
Onde pedir ajuda
- Órgão de transporte da prefeituraMunicipalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.