Transporte intermunicipal / responsabilidades
Quem responde pelo transporte entre cidades?
O governo estadual é o principal responsável pelo transporte intermunicipal.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Governo estadual
Esfera: Estadual
O governo estadual é o principal responsável pelo transporte intermunicipal.
Organiza e fiscaliza o transporte intermunicipal segundo as regras estaduais.
- Linha urbana · Município
- Prefeitura organiza e fiscaliza o transporte coletivo de interesse local.
- Linha intermunicipal · Estado
- Órgão estadual organiza e fiscaliza linhas entre municípios do mesmo estado, mesmo passando por uma BR.
- Linha interestadual · União
- União organiza e fiscaliza linhas entre estados, independentemente da rodovia usada.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Operadora da linhaEstadual
Executa o serviço conforme a autorização, concessão ou contrato.
Quem fiscaliza
- Assembleia LegislativaEstadual
Deputados estaduais fiscalizam órgãos e contratos em decisões colegiadas.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Protocolo no órgão estadual e na operadora.
- Cumprimento de horários, itinerário e acessibilidade.
- Fiscalização e providências sobre o serviço autorizado.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
O transporte entre municípios do mesmo estado fica sob organização estadual, enquanto o urbano é municipal e o interestadual é federal.
O que guardar para fazer o pedido
- Linha, origem, destino, data e horário.
- Empresa operadora e identificação do veículo.
Onde pedir ajuda
- Órgão estadual de transporteEstadualRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.