Quem atua contra barulho excessivo?
A prefeitura fiscaliza as regras de barulho da cidade, que costumam estar no código de posturas do município. Uma perturbação acontecendo agora também pode exigir a polícia.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura
Esfera: Municipal
A prefeitura fiscaliza as regras de barulho da cidade, que costumam estar no código de posturas do município. Uma perturbação acontecendo agora também pode exigir a polícia.
Fiscaliza regras locais aplicáveis a estabelecimentos, obras e eventos.
- Prevenção e ordem · Município
- Iluminação, posturas de sossego e guarda municipal.
- Polícias (PM e Civil) · Estado
- Patrulhamento de rua (190) e investigação em delegacias.
- PF, PRF e leis · União
- Fronteiras, rodovias federais e leis penais no Congresso.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Polícia MilitarEstadual
Pode atender ocorrência de perturbação do sossego em andamento.
Quem fiscaliza
- Câmara MunicipalMunicipal
Os vereadores fiscalizam a prefeitura em decisões colegiadas da Câmara Municipal.
O que você pode fazer
O que fazer agora
- Comunicar ocorrência em andamentoLigar 190
Se houver risco ou perturbação em andamento, siga a orientação local e ligue 190 quando for caso policial.
O que cobrar
- Protocolo com local, horários e tipo de fonte sonora.
- Informação sobre a regra aplicada e a fiscalização realizada.
- Orientação adequada para ocorrência em andamento ou problema recorrente.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
A prefeitura fiscaliza posturas e atividades locais; a Polícia Militar pode atender perturbação em andamento conforme a situação.
Exceções e limites
- Condomínio pode exigir também medidas internas e civis.
- Prova técnica e procedimento de fiscalização variam conforme a regra aplicável.
O que guardar para fazer o pedido
- Endereço, horário, duração e dias de ocorrência.
- Protocolos anteriores e identificação da atividade, sem confronto com envolvidos.
Onde pedir ajuda
- Fiscalização da prefeituraMunicipalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.