Saneamento básico / responsabilidades
Quem planeja o saneamento básico?
Quem planeja é a prefeitura; no Distrito Federal, o governo distrital.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura ou arranjo regional
Esfera: Municipal ou Distrital ou Estadual
Quem planeja é a prefeitura; no Distrito Federal, o governo distrital.
Quem planeja não é necessariamente quem opera: a empresa de água e esgoto pode ser outra.
- Planejamento · Município, DF ou arranjo regional
- Inclui drenagem; em arranjos regionais, municípios e estado compartilham o planejamento.
- Rede de água e esgoto · Prestadora
- Companhia municipal, estadual ou privada que opera a rede.
- Metas e tarifas · Regulação
- Agência reguladora fiscaliza prazos, obras e qualidade.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Estado e UniãoEstadual ou Federal
Podem participar da governança regional, da assistência técnica e do financiamento.
Quem fiscaliza
- Legislativo e entidade reguladora competentesMunicipal ou Estadual ou Federal
Fiscalizam políticas, contratos, metas e prestação do serviço.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Plano de saneamento, metas e indicadores públicos.
- Identificação do prestador e da entidade reguladora.
- Cronograma de investimentos e fiscalização dos contratos.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
A titularidade pode ser local ou regional, e estado e União podem apoiar a organização e o financiamento.
Exceções e limites
- Em região metropolitana, microrregião ou aglomeração urbana, o planejamento pode ser feito junto com outras cidades e o estado.
O que guardar para fazer o pedido
- Endereço, componente afetado e período do problema.
- Prestador, protocolo existente e meta relacionada no plano aplicável.
Onde pedir ajuda
- Prestador de água e esgoto ou agência reguladoraMunicipal ou EstadualRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.