Quem costuma consertar um buraco na rua?
Em rua ou avenida municipal, a prefeitura é a principal responsável pela manutenção.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura
Esfera: Municipal
Em rua ou avenida municipal, a prefeitura é a principal responsável pela manutenção.
O setor municipal que cuida das vias recebe os pedidos e executa o reparo. O nome desse setor muda de cidade para cidade.
- Rua e avenida · Município
- Manutenção de ruas e avenidas locais.
- Rodovia estadual · Estado
- Órgão rodoviário estadual mantém as rodovias estaduais.
- Rodovia federal (BR) · União
- DNIT ou concessionária do trecho, mesmo dentro da cidade.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Órgão rodoviário do estadoEstadual
Cuida das rodovias estaduais, inclusive dos trechos que passam dentro da cidade.
- DNIT ou concessionária da rodoviaFederal
Nas rodovias federais, a manutenção é do DNIT. Nos trechos concedidos, fica com a concessionária, sob regulação da ANTT.
Quem fiscaliza
- Câmara MunicipalMunicipal
Os vereadores fiscalizam a prefeitura, inclusive a manutenção das vias, em decisões colegiadas da Câmara Municipal.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Número do protocolo e nome do órgão responsável pela via.
- Prazo ou critério usado para priorizar o reparo.
- Sinalização no local enquanto o buraco oferecer risco.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
Quem conserta é quem administra a via. Ruas e avenidas locais costumam ser municipais. Rodovias estaduais ficam com o órgão rodoviário do estado, e rodovias federais com o DNIT ou, nos trechos concedidos, com a concessionária, mesmo quando atravessam a cidade.
Exceções e limites
- Trecho de rodovia estadual ou federal dentro da cidade continua sob o órgão responsável por aquela rodovia.
- A causa do dano pode envolver obra ou concessionária, sem retirar a necessidade de identificar o gestor da via.
- Pelo Código de Trânsito, obstáculo que não possa ser retirado da via deve ser sinalizado imediatamente.
O que guardar para fazer o pedido
- Endereço com número próximo, ponto de referência e sentido da via. Em rodovia, a sigla e o quilômetro.
- Fotos com data, mostrando o buraco e algo ao redor que ajude a localizar o ponto.
- Tamanho aproximado e se o buraco já causou acidente ou oferece risco imediato.
- Número e data de cada protocolo, para mostrar há quanto tempo o pedido foi feito.
Onde pedir ajuda
- Canal de atendimento da prefeituraMunicipalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.
- Órgão rodoviário ou concessionáriaEstadual ou FederalEm rodovia, use o canal do órgão rodoviário do estado, do DNIT ou da concessionária do trecho.
Onde reclamar se nada acontecer
- Ouvidoria do órgão responsável pela viaMunicipal ou Estadual ou FederalSe o pedido não andar, registre uma reclamação na ouvidoria e informe o protocolo anterior. A lei prevê resposta final em até 30 dias, prorrogáveis uma vez. Onde não houver ouvidoria, a reclamação vai ao próprio órgão ou ao órgão a que ele se subordina.
- Câmara MunicipalMunicipalEm via municipal, o histórico de protocolos pode ser levado à Câmara, que fiscaliza a prefeitura.