Coleta de lixo / responsabilidades
Quem cuida da coleta de lixo?
A prefeitura é a principal responsável pela limpeza urbana local.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura
Esfera: Municipal
A prefeitura é a principal responsável pela limpeza urbana local.
Organiza a coleta diretamente ou por meio de prestador contratado.
- Execução direta · Prefeitura
- Mantém o serviço no bairro, fiscaliza obras e recebe pedidos.
- Regras e controle · Câmara
- Vereadores votam o Plano Diretor, orçamento e cobram execução.
- Apoio e normas · Estado e União
- Programas de financiamento, repasses e normas nacionais.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Prestador da coletaMunicipal
Executa o serviço conforme o contrato e as regras municipais.
Quem fiscaliza
- Câmara MunicipalMunicipal
Os vereadores fiscalizam a prefeitura em decisões colegiadas da Câmara Municipal.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Calendário e rota oficial da coleta.
- Protocolo e prazo para regularização.
- Fiscalização do contrato quando houver empresa prestadora.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
A limpeza urbana é organizada localmente e pode ser executada diretamente ou por empresa contratada.
Exceções e limites
- Áreas privadas podem não fazer parte da coleta pública comum.
O que guardar para fazer o pedido
- Local exato, tipo de resíduo e dias sem coleta.
- Fotos datadas e informação sobre obstrução ou risco.
Onde pedir ajuda
- Serviço de limpeza urbana da prefeituraMunicipalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.