Iluminação pública / responsabilidades
Quem conserta a iluminação pública?
Em via municipal, a prefeitura é a principal responsável pela iluminação pública.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura
Esfera: Municipal
Em via municipal, a prefeitura é a principal responsável pela iluminação pública.
Organiza a iluminação pública e o canal de manutenção, diretamente ou por delegação.
- Execução direta · Prefeitura
- Mantém o serviço no bairro, fiscaliza obras e recebe pedidos.
- Regras e controle · Câmara
- Vereadores votam o Plano Diretor, orçamento e cobram execução.
- Apoio e normas · Estado e União
- Programas de financiamento, repasses e normas nacionais.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Prestador de manutençãoMunicipal
Executa o reparo quando o município delega o serviço.
Quem fiscaliza
- Câmara MunicipalMunicipal
Os vereadores fiscalizam a prefeitura em decisões colegiadas da Câmara Municipal.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Protocolo e identificação do ponto de luz.
- Prazo ou ordem de serviço para manutenção.
- Fiscalização do prestador quando o serviço for delegado.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
O município costuma organizar a iluminação das vias locais, mas pode delegar a manutenção.
Exceções e limites
- Rodovia, condomínio e área privada podem ter outro responsável.
- A localização do poste não confirma a titularidade do equipamento.
O que guardar para fazer o pedido
- Endereço, ponto de referência e identificação visível do poste.
- Se a luz está apagada, intermitente ou acesa de dia e em quais horários.
Onde pedir ajuda
- Atendimento de iluminação pública da prefeituraMunicipalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.