Moradia / responsabilidades
Quem participa das políticas de moradia?
A prefeitura cuida do planejamento urbano; quem executa a moradia depende do programa.
Quem resolve, quem fiscaliza e o que você pode fazer
Quem resolve
Prefeitura, estado ou União, conforme o programa
Esfera: Municipal ou Estadual ou Federal
A prefeitura cuida do planejamento urbano; quem executa a moradia depende do programa.
Município, estado e União podem planejar, financiar ou executar partes diferentes da política habitacional.
- Planejamento urbano · Município
- A prefeitura ordena o território e pode executar programas locais.
- Fiscalização · Legislativos e órgãos de controle
- Fiscalizam orçamento, critérios e execução na esfera responsável pelo programa.
- Programa · Município, Estado ou União
- Os três podem planejar, financiar ou executar. Confirme quem executa o programa habitacional.
Quem fiscaliza e quem ajuda
Também participa
- Município no planejamento urbanoMunicipal
Ordena o uso do solo e pode executar programas locais.
- Estado e UniãoEstadual ou Federal
Podem criar, financiar ou executar programas habitacionais.
Quem fiscaliza
- Legislativos e órgãos de controleMunicipal ou Estadual ou Federal
Fiscalizam orçamento, critérios públicos e execução na esfera do programa.
O que você pode fazer
O que cobrar
- Regras, critérios e fila pública do programa.
- Identificação do ente executor e do orçamento.
- Orientação documental sem promessa de contemplação.
Quero entender a fundo
Como funciona na prática
Municípios conduzem o planejamento urbano, enquanto programas, financiamento e infraestrutura podem reunir os três níveis de governo.
Exceções e limites
- Cada programa define em regras próprias quem participa, quem financia e quem executa.
O que guardar para fazer o pedido
- Nome do programa, etapa da inscrição e referência de cadastro.
- Endereço e documentos relacionados ao imóvel, preservando dados pessoais.
Onde pedir ajuda
- Órgão de habitação responsável pelo programaMunicipal ou Estadual ou FederalRegistre o pedido pelo site, aplicativo ou telefone de atendimento e guarde o número do protocolo.